Concurso SEFAZ SC 2026 • Edital nº 01/2026 • E05 — Direito • Banca FCC
Apostila SEFAZ SC Direito E05 2026
A Apostila SEFAZ SC Direito E05 2026 oferece uma preparação jurídica completa para o concurso de Auditor Estadual de Finanças Públicas, com 1.327 páginas distribuídas em dois volumes digitais, conteúdo estruturado conforme o Edital nº 01/2026 e direcionamento ao perfil de cobrança da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Desenvolvida especificamente para a opção E05 — Direito, a apostila contempla os Conhecimentos Gerais e Específicos do concurso, com fundamentação teórica, estudo da legislação, exercícios gabaritados e questões comentadas. O material permite consolidar conceitos jurídicos, aprofundar a compreensão dos institutos previstos no programa e desenvolver o raciocínio necessário à resolução das provas objetivas.
A compra também inclui os oito componentes do Método Focus de Preparação — MFP, disponibilizados em arquivos complementares para estudo, prática e revisão.
O que você encontrará nesta apostila
A preparação para a opção E05 exige domínio dos fundamentos jurídicos, compreensão da legislação e capacidade de aplicar conceitos a situações concretas. A apostila combina teoria, exercícios e revisão em uma organização editorial específica para o conteúdo programático de Direito.
Fundamentação jurídica estruturada
Desenvolvimento dos institutos, princípios e conceitos previstos no edital, com organização por disciplinas e atenção à terminologia jurídica.
Conteúdo específico para E05
Conhecimentos Gerais e Específicos da opção Direito, incluindo Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro e Orçamentário, Previdenciário, Civil e Penal.
Exercícios gabaritados
Atividades de fixação para verificar a compreensão dos conteúdos, identificar dificuldades e consolidar o conhecimento jurídico.
Questões comentadas
Questões acompanhadas de comentários para compreender os fundamentos das respostas, analisar alternativas e desenvolver o raciocínio aplicado.
Direcionamento para a FCC
Preparação voltada à compreensão, interpretação e aplicação dos conhecimentos exigidos nas provas objetivas, considerando o perfil da Fundação Carlos Chagas e os limites do edital.
Organização editorial profissional
Material em dois volumes, estruturado para facilitar a consulta, a leitura, a resolução de exercícios e a revisão dos conteúdos com os componentes do MFP.
Informações oficiais — E05 Direito
Confira os principais dados do concurso para Auditor Estadual de Finanças Públicas — Direito, conforme o Edital nº 01/2026.
Pré-requisito da opção E05
Diploma devidamente registrado de formação em curso superior, em nível de graduação concluído em Direito, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação — MEC.
A comprovação do requisito de escolaridade ocorre no ato da posse. O edital não estabelece inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil como pré-requisito específico para a opção E05.
Estrutura das provas
O concurso prevê duas provas objetivas no mesmo dia. A prova de Conhecimentos Específicos possui peso 2, enquanto a de Conhecimentos Gerais possui peso 1 na composição da nota.
| Prova | Conteúdo | Questões | Peso | Turno | Duração |
|---|---|---|---|---|---|
| Prova Objetiva 1 | Conhecimentos Gerais | 80 | 1 | Manhã | 4 horas |
| Prova Objetiva 2 | Conhecimentos Específicos | 100 | 2 | Tarde | 5 horas |
As provas possuem caráter habilitatório e classificatório. As questões serão de múltipla escolha, com cinco alternativas. A avaliação utiliza notas padronizadas, conforme os critérios estabelecidos no edital.
Método Focus de Preparação — MFP
A compra inclui a apostila principal em dois volumes PDF e os oito componentes do Método Focus de Preparação, disponibilizados em arquivos complementares. Cada módulo possui uma função específica dentro da preparação para o concurso SEFAZ SC Direito E05 2026.
1Mapas Mentais
Revisão visual para retomar conceitos jurídicos, relações entre institutos e pontos essenciais dos conteúdos estudados.
2Resumo Estratégico
Síntese dos assuntos centrais para revisões rápidas e retomadas periódicas durante a preparação.
3Revisão de Véspera
Material direcionado à retomada dos principais pontos nos dias que antecedem as provas.
4Guia Estratégico
Orientações para organizar o estudo e utilizar a apostila e os demais componentes de forma integrada.
5Checklist Final
Conferência dos conteúdos estudados e identificação dos assuntos que ainda precisam de atenção.
6Banco de Questões Comentadas
Questões acompanhadas de comentários para reforçar a prática, a análise das alternativas e a compreensão dos fundamentos das respostas.
7Simulados
Treinamento para aplicar os conhecimentos, administrar o tempo e se familiarizar com a estrutura das provas objetivas.
8Provas Anteriores
Contato com questões de concursos anteriores para ampliar a experiência com situações reais de avaliação.
MFP integrado à preparação: os materiais complementares permitem articular estudo teórico, prática de questões e revisão. Todos os oito módulos estão incluídos na compra, sem contratação adicional.
Conteúdo programático da apostila
O conteúdo abaixo corresponde à opção E05 — Direito do Edital nº 01/2026. A organização distingue Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, respeitando a sequência das disciplinas prevista no Anexo III.
Abra os tópicos expansíveis para consultar o conteúdo programático completo de cada disciplina.
Referência normativa do programa: conforme as observações do Anexo III, são consideradas a legislação e a jurisprudência com as alterações e atualizações vigentes até a publicação do Edital de Abertura de Inscrições, em 01/09/2026.
Mesmo quando o conteúdo programático coincidir, as provas terão níveis de complexidade diferentes, de acordo com as atribuições dos cargos e especialidades.
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
Redação Oficial. Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).
Matemática Financeira/Estatística e Raciocínio Lógico
Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição (média, moda, mediana, quartis, mínimo e máximo) e de variabilidade (variância, desvio-padrão, amplitude). Técnicas de Contagem e Análise Combinatória: Combinações Simples, Arranjos e Permutação com e sem repetição. Probabilidades: conceito, espaço amostral, axiomas e distribuições de probabilidades discretas e contínuas (Bernoulli, binomial, geométrica, uniforme, discreta, contínua, normal, Poisson, qui-quadrado, t de Student e F-Snedecor). Inferência estatística. Amostragem: amostras casuais e não casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativa pontual de parâmetros. Intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e regressão linear simples. Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Ciência e Análise de Dados
Conceitos fundamentais de Ciência de Dados e Análise de Dados aplicados à Administração Pública, controle e finanças. Dados estruturados, semiestruturados e não estruturados. Coleta, qualidade, tratamento, análise e interpretação de dados. Identificação de padrões, tendências, correlações e anomalias.
Business Intelligence e Visualização de Dados: Conceitos de Business Intelligence (BI), analytics, data mining e web scraping. Indicadores, métricas, relatórios gerenciais, dashboards e visualização de dados. Uso de ferramentas analíticas para extração, cruzamento, interpretação e comunicação de informações.
Governo Digital e Inteligência Artificial: Governo Digital, transformação digital, serviços públicos digitais, interoperabilidade, automação e Administração Pública orientada por dados. Conceitos fundamentais de Inteligência Artificial, aprendizado de máquina, IA generativa e modelos de linguagem de grande porte (LLMs).
Proteção de Dados Pessoais: Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e alterações posteriores. Princípios, conceitos, bases legais, direitos dos titulares, agentes de tratamento e tratamento de dados pelo Poder Público. Compartilhamento, segurança, boas práticas e incidentes envolvendo dados pessoais.
Ética, Integridade e Prevenção ao Assédio e Discriminação
Ética no setor público: princípios, deveres e vedações institucionais. Programas de integridade e compliance na administração pública: gestão de riscos de fraude e corrupção. Prevenção e combate ao assédio moral, assédio sexual e a todas as formas de discriminação (gênero, raça, orientação sexual, idade e PCD) no ambiente de trabalho e nas políticas públicas. Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção).
Conhecimentos Regionais de Santa Catarina
História, Geografia, Cultura, Política e Economia do Estado de Santa Catarina.
Conhecimentos Específicos — Direito
Direito Constitucional
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública: Disposições gerais, servidores públicos. Poder Executivo: atribuições do Presidente da República. Poder Legislativo: estrutura; funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário; organização e competências. Funções essenciais à Justiça. Controle de constitucionalidade: mecanismos e efeitos de controle difuso e de controle concentrado; controle de constitucionalidade nos estados. Ordem econômica e financeira: Princípios gerais da atividade econômica. Ordem social: Seguridade social; disposições gerais; Mínimos constitucionais federais e estaduais. Constituição do Estado de Santa Catarina.
Direito Administrativo
Estado, Governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito Administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo. Cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. Agentes públicos: Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias: Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar.
Poderes da Administração Pública: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Regime jurídico-administrativo: Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Responsabilidade civil do Estado: Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro: Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
Serviços Públicos: Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução: Delegação. Concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Parceria Público-Privada: Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Organização Administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Contratos de Gestão.
Controle da Administração Pública: Controle externo e controle interno: Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo e pelos Tribunais de Contas. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e alterações. Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. Lei Anticorrupção: Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e alterações, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Bens Públicos. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros. Lei de acesso à informação: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei Geral de Proteção de Dados: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Complementar nº 741/2019 (Estrutura organizacional do Estado). Lei nº 6.745/1985 (Estatuto do servidor público SC). Decreto nº 2.094/2022 (Regimento Interno SEF/SC).
Direito Financeiro e Orçamentário
Finanças Públicas na Constituição de 1988: normas gerais e orçamentos. Princípios Orçamentários. Processo legislativo orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, orçamento anual. Emendas parlamentares ao Orçamento: emendas impositivas individuais e de bancada. Lei Federal nº 4.320/1964. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): equilíbrio fiscal, limites de despesa com pessoal, endividamento, vedações em fim de mandato, transparência e prestação de contas. Receita pública e Despesa pública: conceitos, estágios, classificações e restos a pagar. Créditos adicionais. Reforma tributária na Constituição Federal. Lei Complementar nº 898/2026 (regula a execução de emendas parlamentares em SC). Lei nº 7.541/1988 (Lei das taxas). Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM).
Direito Previdenciário
Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Regime de Previdência Complementar (RPC). Relação entre RPPS, RGPS e Previdência Complementar. Contagem recíproca e compensação previdenciária. Reforma da Previdência – EC nº 103/2019. Custeio do RPPS. Equilíbrio Financeiro e Atuarial. Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Lei Complementar nº 412/2008 (RPPS/SC).
Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia das leis no espaço. Pessoas naturais. Conceito. Início da pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Domicílio. Pessoas jurídicas. Disposições gerais. Associações. Fundações. Bens imóveis, móveis e públicos. Fato jurídico. Negócio jurídico. Disposições gerais. Invalidade. Prescrição. Disposições gerais. Decadência. Obrigações. Características. Adimplemento pelo pagamento. Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora. Contratos. Princípios. Contratos em geral. Disposições gerais. Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. Formas de direito de exploração de propriedades (posse, usufruto, contratos de compra e venda, comodato, arrendamento, inventários).
Direito Penal
Princípios da legalidade e da anterioridade. Crimes contra a Fé Pública: falsidade de títulos e outros papeis públicos; falsidade documental. Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral; crimes contra as finanças públicas. Lei Federal nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária). Lei Federal nº 13.869/2019 (crimes de abuso de autoridade).
Atribuições do cargo
O Auditor Estadual de Finanças Públicas atua em atividades relacionadas à administração financeira, contabilidade pública, orçamento, patrimônio e custos do Estado. Entre as atribuições gerais previstas no Anexo II do edital estão o assessoramento técnico em matéria orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, a análise da execução orçamentária e financeira, o acompanhamento de informações fiscais e a participação em atividades de controle e prestação de contas.
A formação em Direito integra a estrutura de áreas de conhecimento do cargo, que possui atribuições institucionais próprias, distintas do exercício da advocacia.
Perguntas frequentes
Respostas objetivas sobre a apostila SEFAZ SC Direito E05 2026, o conteúdo jurídico, os arquivos e o Método Focus de Preparação.
Esta apostila é específica para a opção E05 — Direito?
Sim. A apostila foi desenvolvida especificamente para a opção E05 — Direito do concurso de Auditor Estadual de Finanças Públicas da SEFAZ-SC 2026. O material contempla os Conhecimentos Gerais e os Conhecimentos Específicos correspondentes a essa área de formação.
Quais disciplinas jurídicas estão incluídas?
Os Conhecimentos Específicos abrangem Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Orçamentário, Direito Previdenciário, Direito Civil e Direito Penal, conforme o Anexo III do Edital nº 01/2026.
A apostila também contempla as cinco disciplinas de Conhecimentos Gerais previstas especificamente para a opção Direito.
O material é destinado exclusivamente a advogados inscritos na OAB?
Não. A opção E05 exige graduação concluída em Direito, reconhecida pelo MEC. O edital não estabelece inscrição na OAB como requisito específico para essa opção.
O material é destinado aos candidatos que atendam aos requisitos do concurso e desejem preparar-se para a área de Direito.
A apostila possui exercícios e questões comentadas?
Sim. O material inclui fundamentação teórica, exercícios gabaritados e questões comentadas. O Banco de Questões Comentadas também integra o Método Focus de Preparação, permitindo ampliar a prática e a análise dos fundamentos das respostas.
O Método Focus de Preparação está incluído?
Sim. A compra inclui Mapas Mentais, Resumo Estratégico, Revisão de Véspera, Guia Estratégico, Checklist Final, Banco de Questões Comentadas, Simulados e Provas Anteriores. Todos os oito componentes integram o produto e são disponibilizados em arquivos complementares.
Quantos volumes e páginas possui a apostila?
A apostila principal possui 1.327 páginas, distribuídas em dois volumes digitais em PDF. Os componentes do Método Focus de Preparação são disponibilizados em arquivos complementares.
Posso estudar pelo celular ou computador?
Sim. Os arquivos digitais em PDF podem ser consultados em computadores, tablets e celulares compatíveis com leitores de PDF. Também é possível utilizar os recursos de pesquisa e navegação disponíveis no aplicativo de leitura escolhido.
Como receberei os arquivos após a compra?
Após a confirmação do pagamento, os arquivos digitais são disponibilizados para acesso na conta do cliente, conforme as instruções de entrega apresentadas pela Focus Apostilas.
Apostila SEFAZ SC Direito E05 2026
Preparação jurídica completa para Auditor Estadual de Finanças Públicas. Conteúdo específico da opção E05, com fundamentação teórica estruturada, exercícios gabaritados, questões comentadas e organização direcionada ao Edital nº 01/2026 e ao perfil da FCC.
1.327 páginas em dois volumes digitais + os oito módulos do Método Focus de Preparação.
Uma preparação integrada para estudar os fundamentos jurídicos, praticar a resolução de questões e revisar os conteúdos exigidos no concurso SEFAZ-SC 2026.
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