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Apostila ABIN – Oficial Técnico de Inteligência – Administração 2024

(4 avaliações de clientes)

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Apostila ABIN 2024 para o cargo de Oficial Técnico de Inteligência – Área: Administração.

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Apostila ABIN – Oficial Técnico de Inteligência – Administração / 2024

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Apostila para o concurso da ABIN – Oficial Técnico de Inteligência – Administração.

Provas em PDF de concursos anteriores da ABIN – Oficial Técnico de Inteligência – Administração.

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CONTEÚDO GERAL:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA E LEGISLAÇÃO CORRELATA: 1 Conceitos de Inteligência: escopo e categorias de Inteligência (Inteligência, Contrainteligência e operações de Inteligência); funções da atividade de Inteligência. 2 Decreto nº 8.793/2016 (Política Nacional de Inteligência): pressupostos da atividade de Inteligência; o Estado, a sociedade e a Inteligência; os ambientes internacional e nacional; instrumentos da atividade de Inteligência; principais ameaças; objetivos da Inteligência nacional e diretrizes de Inteligência. 3 Estratégia Nacional de Inteligência. 4 Controle da atividade de Inteligência: Inteligência, democracia e controle; o controle parlamentar da atividade de Inteligência; mecanismos não parlamentares de controle; o controle da atividade de Inteligência no Brasil. 5 Lei nº 9.883/1999 e suas alterações (institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN e dá outras providências). 5.1 Decreto nº 4.376/2002 e suas alterações (dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883/1999, e dá outras providências). 5.2 Decreto nº 8.905/2016 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência). 5.3 Lei nº 11.776/2008 (dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência e dá outras providências). 5.4 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública. 2 Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições. 2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente de fato. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O silêncio no direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei nº 9.784/1999. 3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.21 Vícios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos determinantes. 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 5 Controle da administração pública. 5.1 Conceito, tipos e formas de controle. 5.2 Controle interno e externo. 5.3 Controle parlamentar. 5.4 Controle pelos tribunais de contas. 5.5 Controle administrativo. 5.6 Recurso de administração. 5.7 Reclamação. 5.8 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 5.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 5.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 5.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 5.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 5.13 Sistema de correição do poder executivo federal. 5.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 5.15 Prescrição administrativa. 5.16 Representação e reclamação administrativas. 6 Agentes públicos e servidores públicos. 6.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 6.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 6.3 Preceitos constitucionais. 6.4 Servidor efetivo e vitalício: garantias. 6.5 Estágio probatório. 6.6 Servidor ocupante de cargo em comissão. 6.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 6.8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 6.10 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar. 6.11 Improbidade administrativa. 6.12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa). 6.13 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 6.14 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 6.15 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. 7 Bens públicos. 7.1 Requisição da propriedade privada. 7.2 Ocupação temporária. 8 Responsabilidade civil do Estado. 8.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 8.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 8.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. 9 Direito administrativo disciplinar. 9.1 Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública. 9.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar. 9.3 Lei nº 9.784/1999. 10 Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção).

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. 2 Direitos e garantias fundamentais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 3 Organização do Estado: União e Administração Pública. 4 Poder Executivo. 5 Poder Legislativo. 6 O controle externo e os sistemas de controle interno. 7 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública. 8 Ordem social: ciência e tecnologia; meio ambiente; e índios.

LÍNGUA INGLESA E(OU) LÍNGUA ESPANHOLA (para o cargo/áreas de Oficial de Inteligência, serão exigidos conhecimentos de idioma em língua inglesa e em língua espanhola; para os cargos/áreas de Oficial Técnico de Inteligência e de Agente de Inteligência, serão exigidos conhecimentos de idioma em língua inglesa ou em língua espanhola): I LÍNGUA INGLESA. 1 Compreensão de texto escrito em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. II LÍNGUA ESPANHOLA. 1 Compreensão de texto escrito em língua espanhola. 2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas verdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

 

ABIN: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS OFICIAL TÉCNICO DE INTELIGÊNCIA – ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO – I ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Gestão de processos. 5 Gestão de Contratos 6 Processos de licitações e contratos (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, Lei nº 10.520/2003 – modalidade de licitação pregão, Decreto nº 5.450/2005 – pregão eletrônico, Decreto nº 3.931/2001 – Sistema de Registro de Preços, Decreto 2.271/1997 – Contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. II ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Orçamento público. 2 Orçamento público no Brasil. 3 O ciclo orçamentário. 4 SIAFI e SIDOR – objetivos e finalidades. 5 Orçamento na Constituição da República. 6 Processos de licitações e contratos (Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores, Lei nº 10.520/2002 – modalidade de licitação pregão, Decreto nº 5.450/2005 – pregão eletrônico, Decreto nº 3.931/2001 – Sistema de Registro de Preços, Decreto nº 2.271/1997 – Contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. 7 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 8 Classificação de gastos públicos. 9 Tipos de créditos orçamentários. 10 Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000. III GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES. 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de Gestão de Pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Clima e cultura organizacional. 5 Quadro de Lotação de Pessoal. 6 Análise de Cargos. 7 Planejamento de carreira. 8 Planejamento de sucessão. 9 Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. 10 Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 10.1 Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010. 11 Gestão por Competências. 12 Lei nº 8.112/90 e alterações. IV ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS.

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Requisitos para o cargo de Oficial Técnico de Inteligência – Administração da ABIN:

Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro profissional no órgão de classe competente.

 

Dos Requisitos Básicos para Investidura ao Cargo:

  • Ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste edital;
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
  • reconhecimento de gozo de direitos políticos nos termos do § 1º, artigo 12, da Constituição Federal;
  • Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;
  • Estar no gozo de seus direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais;
  • Estar quite com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino;
  • Possuir carteira de identidade civil;
  • Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, conforme indicado no edital;
  • Apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública e sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e pensão;
  • Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio e, se casado(a), a do cônjuge;
  • Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica oficial;
  • Apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da posse;
  • Cumprir as determinações do edital.

 

Descrição Sumária de Atividades ao Cargo de Oficial Técnico de inteligência – Administração:

  • Planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de gestão técnico-administrativas, suporte e apoio logístico: a) produção de conhecimentos de inteligência;
  • Ações de salvaguarda de assuntos sensíveis;
  • Operações de inteligência;
  • Atividades de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, direcionadas à obtenção e análise de dados e à segurança da informação;
  • Atividades de construção e manutenção de prédios e outras instalações; II – desenvolver recursos humanos para a gestão técnico-administrativa e apoio logístico da atividade de inteligência; e III – desenvolver e operar máquinas, veículos, aparelhos, dispositivos, instrumentos, equipamentos e sistemas necessários às atividades técnico administrativas e de apoio logístico da atividade de inteligência.

 

  • JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
 
 

4 avaliações para Apostila ABIN – Oficial Técnico de Inteligência – Administração 2024

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    Flavio

    Gostei muito, está conforme a descrição no anúncio.

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    Marcia Rodrigues

    Nota 1000, a melhor apostila para o concurso ABIN que já comprei!

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    Marcia Rodrigues

    Parabéns a todo equipe Focus Apostila, pela organização do material e total foco no edital.

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    Patricia Oliveira

    Amei a apostila, bem completa e Objetiva!

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