Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (SEAP BA )

Apostila em PDF, exclusiva para Agente Penitenciário do Curso de Formação de Agente Penitenciário

Apostila SEAP BA – Agente Penitenciário, elaborada por professores especializados em concursos, em especial na área de Agente Penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia. Material de estudo digital em formato PDF, rigorosamente atualizado em conformidade total com o último Edital.

Conteúdo completo, composto por parte teórica e exercícios gabaritados em todas as matérias, somente o necessário para a prova.

Download da Apostila SEAP BA – Agente Penitenciário

O download da apostila para Agente Penitenciário da SEAP BA, poderá ser realizado no painel do cliente de nossa loja virtual ou acessando o link enviado via e-mail, através do nosso sistema de entrega automatizada!

Acesso

Apostila otimizada em formato PDF, (Não trava seu dispositivo), podendo ser acessada através de celulares (Smartphones), Tablets, computadores fixo / móvel, etc. Material sem bloqueio, liberado para impressão.

• Apostila em PDF para o concurso da SEAP BA – Agente Penitenciário;
• Provas SEAP BA em PDF de concurso anteriores;
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Confira o conteúdo completo para o cargo de Agente Penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia – (SEAP BA):

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego/correlação de tempos e modos verbais 7. Emprego do sinal indicativo de crase. 8. Sintaxe da oração e do período. 9. Pontuação. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Regência nominal e verbal. 12. Significação das palavras.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1.Noções de sistema operacional Windows. 2. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3.Redes de computadores. 3.1. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox). 3.3. Programas de correio eletrônico Outlook Express. 3.4. Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5. Grupos de discussão. 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5. Segurança da informação. 5.1. Procedimentos de segurança. 5.2. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 5.4. Procedimentos de backup.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício da cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no Setor Público.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1. Proposições simples e compostas. 3.2. Tabelas verdade. 3.3. Equivalências. 3.4. Leis de De Morgan. 3.5. Diagramas lógicos. 4. Lógica de primeira ordem. 5. Princípios de contagem e probabilidade. 6. Operações com conjuntos. 7. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

ATUALIDADES: 1. Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança, política, economia, sociedade, educação, saúde, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia.

NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal nº 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei estadual nº 13.182 de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religioso). 5. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei Federal nº 9.459 de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 6. Decreto Federal nº 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 7. Decreto federal nº 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 8. Lei federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 9. Código Penal Brasileiro (art. 140). 10. Lei federal nº 9.455/1997 (Combate à Tortura). 11. Lei federal nº 2.889/56 (Combate ao Genocídio). 12. Lei federal nº 7.437, de 20 de Dezembro de 1985 (Lei Caó). 13. Lei estadual nº 10.549 de 28 de dezembro de 2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual nº 12.212/2011. 11. Lei federal nº 10.678 de 23 de maio de 2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição. 1.1. Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2. Direitos e garantias fundamentais. 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3. Organização político-administrativa. 3.1. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4. Administração pública. 4.1. Disposições gerais, servidores públicos. 5. Poder Legislativo: composição. 6. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. 7. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 8. Poder judiciário: disposições gerais. 9. Anistia e Indulto: generalidades e competência.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1.Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa do Estado; administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia – Lei estadual nº 6.677/94. 8. Lei federal nº 8.429/1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9. Lei estadual nº 7.209/1997.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Aplicação da lei penal. 1.1. Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6. Pena cumprida no estrangeiro. 1.7. Eficácia da sentença estrangeira. 1.8. Contagem de prazo. 1.9. Frações não computáveis da pena. 1.10. Interpretação da lei penal. 1.11. Analogia. 1.12. Irretroatividade da lei penal. 1.13. Conflito aparente de normas penais. 2. Crimes contra a pessoa. 3. Crimes contra o patrimônio. 4. Crimes contra a administração pública. 5. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 5.1. Abuso de autoridade (Lei federal nº 4.898/1965); Lei de Drogas (Lei federal nº 11.343/2006); Crimes hediondos; Crimes de tortura (Lei federal nº 9.455/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei federal nº 10.826/2003). 6. Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340/2006, arts. 01a 07).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2. Inquérito policial. 3. Ação penal. 4. Prisão e liberdade provisória. 4.1. Lei federal nº 7.960/1989 (prisão temporária). 5. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6. O habeas corpus e seu processo. 7. Jurisdição e competência. 8. Lei de Execução Penal (Lei federal nº 7.210/1984). 9. Juizados Especiais Criminais (Lei federal nº 9.099/1995, arts. 60 a 92).

TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS: 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2. Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15º). 3. Regra mínimas para o tratamento de pessoas presas, da ONU. 4. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNHD-3), Decreto federal nº 7.037/2009 e alterações. 5. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – arts. 1º ao 6º). 6. Estatuto do Idoso (Lei federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 – arts. 1º ao 10).

 

 

Oque faz um Agente Penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (SEAP BA)?

Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;

Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;

Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;

Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;

Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;

Elaborar relatório das condições da Unidade;

Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;

Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;

Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;

Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;

Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;

Executar outras atividades correlatas.