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Apostila Concurso PCDF Delegado 2026 em PDF — material digital elaborado conforme o Edital nº 1/2026 da Polícia Civil do Distrito Federal. Inclui teoria atualizada e questões comentadas em todos os tópicos de todas as matérias, de acordo com a banca Cebraspe. Também traz modelos de peça técnica e plano de estudos prático. Ideal para candidatos que buscam preparação eficiente e imediata.

 Conteúdo da Apostila PCDF Delegado 2026

Direito Administrativo e Legislação Complementar para PCDF Delegado: I DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo. 1.2 Princípios da administração pública. 2 Administração pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 3 Administração indireta e entidades paralelas. 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 O silêncio no direito administrativo. 4.5 Cassação. 4.6 Revogação e anulação. 4.7 Processo administrativo. 4.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 4.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.10 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 4.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.13 Atos administrativos gerais e individuais. 4.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 4.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 4.16 Ato administrativo inexistente. 4.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.19 Vícios do ato administrativo. 4.20 Teoria dos motivos determinantes. 4.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 6 Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público. 7 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 7.1 Intervenção do Estado no domínio econômico. 8 Bens públicos. 8.1 Regime jurídico. 8.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 8.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares. 9 Licitações: modalidades e procedimentos. 10 Contratos administrativos. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 13 Agentes públicos. 13.1 Espécies e classificação. 13.2 Cargo, emprego e função públicos. 13.3 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 13.4 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 14 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 15 Administração pública. 15.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 15.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 16 Regime jurídico-administrativo. 16.1 Conceito. 16.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos. 16.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 16.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 17 Agências reguladoras. 18 Processo administrativo. 19 Poderes e deveres da administração pública. 19.1 Poder regulamentar. 19.2 Dever de agir. 19.3 Dever de eficiência. 19.4 Dever de probidade. 19.5 Dever de prestação de contas. 19.6 Uso e abuso do poder. 19.7 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. II LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Lei 14.133/2021 (Estatuto de Licitações). 2 Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção). 3 Lei nº 15.047/2024 (Regime Disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal). 4 Lei Complementar do Distrito Federal nº 840/2011 (Regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal). 4.1 Título V, capítulo único. 4.2 Título VI, capítulo I. 5 Lei nº 8.429/1992 (improbidade administrativa) 6. Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo).

Direito Constitucional e Legislação Complementar para PCDF Delegado: I DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Direito constitucional. 1.1 Noções gerais, ciclos constitucionais. 2 Classificações das constituições. 3 Poder constituinte. 3.1 Fundamentos do poder constituinte. 3.2 Poder constituinte originário e derivado. 3.3 Reforma e revisão constitucionais. 3.4 Limitação do poder de revisão. 3.5 Emendas à Constituição. 3.6 Poder constituinte e revolução. 4 Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 4.4 Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais. 4.5 Fenômeno jurídico da desconstitucionalização. 5 Interpretação constitucional. 6 Direitos e deveres fundamentais. 6.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 6.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 6.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 6.4 Partidos políticos. 6.5 Garantias constitucionais individuais. 6.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 6.7 Remédios do direito constitucional. 6.8 Direitos sociais e sua efetivação. 6.9 Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro. 7 Organização do Estado. 7.1 Organização político-administrativa. 7.2 Estado federal brasileiro. 7.3 União. 7.4 Estados federados. 7.5 Municípios. 7.6 Distrito Federal. 7.7 Territórios. 8 Administração pública. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Servidores públicos. 9 Organização dos poderes no Estado. 9.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 9.2 Comissões parlamentares de inquérito. 9.3 Organização e competências. 10 Poder Legislativo: fundamentos, atribuições e garantias de independência. 10.1 Processo Legislativo: fundamentos e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 11 Poder Executivo. 11.1 Forma e sistema de governo. 11.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 11.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 12 Poder Judiciário. 12.1 Funções essenciais à justiça. 13 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 13.1 Segurança pública. 13.2 Organização da segurança pública. 13.3 Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária. 14 Ordem social. 15 Tratados e convenções. 15.1 Convenção de Mérida. 15.2 Convenção de Palermo. 15.3 Convenção de Viena. 15.4 Pacto de São José da Costa Rica. 15.5 Tratado de Roma. 16 Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente. 17 Noções sobre o Sistema Tributário Nacional. 17.1 Limitações do poder de tributar. 17.2 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 17.3 Repartição das receitas tributárias. 18 Finanças públicas. 18.1 Normas gerais. 19 Ordem econômica e financeira. 19.1 Princípios gerais da atividade econômica. 19.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. II LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Constituição Federal. 2 Lei nº 13.675/2018 – Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). 3 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal pelo delegado de polícia). 4 Lei nº 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis). 5 Lei nº 13.964/2019 (investigação e garantias).

Direito Civil e Legislação Complementar para PCDF Delegado: I DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2 Pessoas. 2.1 Pessoa natural. 2.2 Personalidade e capacidade. 2.3 Direitos da personalidade. 2.4 Pessoa jurídica. 2.5 Domicílio. 3 Bens 3.1 Diferentes classes de bens. 3.2 Bens considerados em si mesmos. 3.3 Bens reciprocamente considerados. 4 Fato jurídico. 4.1 Negócio jurídico. 4.2 Defeitos do negócio jurídico. 4.3 Invalidade do negócio jurídico. 4.4 Atos jurídicos lícitos. 4.5 Atos ilícitos. 5 Prescrição e decadência. 6 Direito das coisas. 6.1 Posse. 6.2 Classificação, aquisição, efeitos e perda da posse. 6.3 Direitos reais. 6.4 Propriedade. 6.5 Propriedade em geral. 6.6 Aquisição da propriedade imóvel. 6.7 Aquisição da propriedade móvel. 6.8 Perda da propriedade. 7 Responsabilidade civil. 7.1 Obrigação de indenizar 7.2 Indenização. II LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Decreto-lei nº 4.657/1942. 2 Decreto nº 9.830/2019.

Direito Empresarial e Legislação Complementar para PCDF Delegado: I DIREITO EMPRESARIAL: 1 Direito empresarial. 1.1 Origem, evolução histórica, autonomia, fontes, características. 1.2 Empresário: caracterização, inscrição, capacidade, teoria da empresa e seus perfis. 2 Espécies de empresas. 2.1 Responsabilidade dos sócios. 2.2 Distribuição de lucros. 2.3 Sócio oculto. 2.4 Segredo comercial. 3 Teoria geral do direito societário. 3.1 Conceito de sociedade, personalização da sociedade. 3.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas, sociedades personificadas, sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade cooperada, sociedades coligadas. 3.3 Liquidação, transformação, incorporação, fusão, cisão, sociedades dependentes de autorização. 3.4 Sociedade limitada e sociedade anônima. 3.5 Estabelecimento empresarial. 3.6 Recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência do empresário e da sociedade empresária. 3.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro, nome, prepostos, escrituração, propriedade industrial. II LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência). 2 Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Direitos de Liberdade Econômica).

Direito Penal e Legislação Complementar para PCDF Delegado: I DIREITO PENAL: 1 Princípios e garantias penais fundamentais. 2 Direito penal e política criminal. 3 Evolução epistemológica do direito penal. 4 Escolas penais. 5 Lei penal. 5.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 5.2 Analogia. 5.3 Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. 5.3.1 Lei penal excepcional, especial e temporária. 5.3.2 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 5.4 Irretroatividade da lei penal. 5.5 Imunidades. 5.6 Condições de punibilidade. 5.7 Concurso aparente de normas. 6 Teoria geral do crime. 6.1 Crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. 6.2 Bem jurídico. 6.3 Fato típico e seus elementos. 6.4 Causas de exclusão da tipicidade. 6.5 Teoria da ação. 6.6 Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias. 6.7 Imputação objetiva. 6.8 Consumação e tentativa. 6.9 Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. 6.10 Crime impossível. 6.11 Agravação pelo resultado. 6.12 Descriminantes putativas. 6.13 Erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa. 6.14 Ilicitude. 6.15 Causas de exclusão da ilicitude. 6.16 Culpabilidade 6.17 Causas de exclusão da culpabilidade 6.17.1 Imputabilidade. 6.17.2 Erro de proibição. 6.17.3 Coação irresistível e obediência hierárquica. 6.18 Concurso de agentes. 6.18.1 Autoria e participação. 6.18.2 Elementares e circunstâncias. 7 Teoria geral da pena. 7.1 Espécies de pena. 7.1.1 Penas privativas de liberdade. 7.1.1.1 Regime de cumprimento de pena. 7.1.2 Penas restritivas de direitos. 7.1.3 Pena de multa. 7.2 Cominação das penas. 7.3 Aplicação da pena. 7.4 Suspensão condicional da pena. 7.5 Livramento condicional. 7.6 Efeitos da condenação e da reabilitação. 7.7 Medidas de segurança. 7.8 Ação penal. 7.9 Extinção de punibilidade. 7.9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 7.9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 8 Crimes. 8.1 Crimes contra a pessoa. 8.2 Crimes contra o patrimônio. 8.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 8.4 Crimes contra a organização do trabalho. 8.5 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 8.6 Crimes contra a dignidade sexual. 8.7 Crimes contra a família. 8.8 Crimes contra a incolumidade pública. 8.9 Crimes contra a paz pública. 8.10 Crimes contra a fé pública. 8.11 Crimes contra a administração pública. 8.12 Crimes contra o Estado democrático de direito. 9 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 10 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. II LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Lei de Introdução ao Código Penal (Dec.-Lei nº 3.914/1941). 2 Artigo 9° (nono) do Código Penal Militar. Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e Decreto-Lei nº 6.259/1944). 3 Lei de Economia Popular (Lei n° 1.521/1951). 4 Genocídio (Lei nº 2.889/1956). 5 Crimes Eleitorais. (Leis n° 4.737/1965, 6.091/1974 e 9.504/1997). 6 Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968). 7 Lei do Parcelamento do solo urbano (Lei n° 6.766/1979). 8 Lei de Preconceito (Lei nº 7.716/1989). 9 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990). 10 Crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990). 11 Crimes contra as relações de consumo (Leis nº 8.078/1990 e 8.137/1990). 12 Crimes contra a ordem tributária e econômica (Leis n° 8.137/1990, 8.176/1991, 10.684/2003, 11.941/2009 e 12.382/2011). 13 Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995). 14 Crimes previstos na Lei de Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996). 15 Lei das Interceptações Telefônicas (Lei n° 9.296/1996). 16 Tortura (Lei n° 9.455/1997). 17 Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei n° 9.503/1997). 18 Crimes ambientais (Lei n° 9.605/1998). 19 Crimes contra a propriedade Intelectual (Lei n° 9.609/1998). 20 Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n° 9.613/1998). 21 Proteção a vítimas e testemunhas (Lei n° 9.807/1999). 22 Crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003). 23 Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03). 24 Crimes falimentares (Lei n° 11.101/2005). 25 Lei Maria da Penha – Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006). 26 Dispositivos penais da Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006). 27 Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). 28 Discriminação contra portadores de HIV ou AIDS (Lei nº 12.984/2014). 29 Crimes previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 30 Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260/2016). 31 Abuso de Autoridade (Lei n° 13.869/2019). 32 Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 14.344/2022). 33 Crimes previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). 34 Atos normativos que complementem e diplomas legais que alterem as mencionadas leis.

Direito Tributário e Legislação Complementar para PCDF Delegado: I DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 O Estado e o poder de tributar. 2 Direito tributário: conceito e princípios. 3 Tributo: conceito e espécies. 4 Código Tributário Nacional. 5 Normas gerais de direito tributário. 6 Obrigação tributária. 6.1 Conceito e espécies. 6.2 Fato gerador (hipótese de incidência). 6.3 Sujeitos ativo e passivo. 6.4 Solidariedade. 6.5 Capacidade tributária. 6.6 Domicílio tributário. 7 Crédito tributário. 7.1 Conceito. 7.2 Natureza. 7.3 Lançamento. 7.4 Revisão. 7.5 Suspensão, extinção e exclusão. 7.6 Prescrição e decadência. 7.7 Repetição do indébito. 8 Responsabilidade tributária. 8.1 Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. 8.2 Solidariedade e sucessão. 8.3 Responsabilidade pessoal e de terceiros. 8.4 Responsabilidade supletiva. 9 Sistema Tributário Nacional. 9.1 Princípios gerais. 9.2 Limitações ao poder de tributar. 10 Tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 11 Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária. II LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1.EC 132/2023 (Reforma Tributária do Consumo). 2 Lei Complementar nº 105/2001. 3 Lei Complementar nº 116/2003. 4 Lei nº 8.137/90.

Medicina Legalpara PCDF Delegado: 1 Perícia Médico-Legal. 1.1 Importância da prova pericial. 1.2 Noções de corpo de delito. 1.3 Cadeia de custódia. 1.4 Atuação dos assistentes técnicos. 1.5 Documentos médico-legais 1.5.1 Atestados. 1.5.2 Prontuários médicos. 1.5.3 Relatórios. 1.5.4 Pareceres. 1.6 Laudos periciais. 1.6.1 Estrutura do laudo. 1.6.2 Quesitos oficiais. 1.6.3 Modelos de laudos de lesão corporal, de sexologia forense e necroscópicos. 1.7 Crime de Falsa Perícia 1.8 Interface da medicina-legal com outros campos das ciências forenses e criminalística. 2 Traumatologia Forense. 2.1 Lesão corporal 2.1.1 Conceito. 2.1.2 Interpretação do artigo 129 do Código Penal. 2.1.3 Classificação. 2.1.4 Quesitos oficiais. 2.1.5 Quantificação de dano e nexo de causalidade. 2.1.6 Perícia médico-legal em vítimas de tortura. 2.1.7 Protocolo de Istambul 2.1.8 Síndrome da criança espancada. 2.2 Energias de ordem mecânica. 2.2.1 Conceito. 2.2.2 Lesões e morte por ação contundente. 2.2.3 Estudo Médico-Legal dos Traumatismos Cranioencefálicos. 2.2.4 Lesões e morte por armas brancas. 2.2.5 Lesões e morte por instrumentos perfurocontundentes. 2.2.6 Lesões e morte por projéteis de alta energia. 2.3 Energias de ordem física não mecânica. 2.3.1 Conceito. 2.3.2 Estudo Médico Legal das Baropatias. 2.3.3 Lesões e morte por ação térmica. 2.3.4 Lesões e morte por ação elétrica. 3 Asfixiologia Forense. 3.1 Conceito e classificação das asfixias. 3.2 Asfixia por sufocação. 3.3 Asfixia por constrição cervical. 3.4 Asfixia por modificações no meioambiente. 4 Tanatologia Forense. 4.1 Conceito de morte. 4.2 Estudo médico-legal dos transplantes. 4.3 Destinação do cadáver e atestado de óbito. 4.4 Inumação, exumação, cremação e embalsamamento. 4.5 Causas jurídicas da morte. 4.5.1 Homicídio. 4.5.2 Suicídio. 4.5.3 Acidente. 4.6 Morte súbita e morte suspeita. 4.7 Exame perinecroscópico. 4.7 Estimativa do tempo de morte. 4.7.1 Cronotanatognose. 4.7.2 Entomologia Forense. 4.8 Lesões intra vitam e post mortem. 4.9 Necropsia médico-legal. 4.9.1 Indicações. 4.9.2 Requisitos. 4.9.3 Técnicas. 4.9.4 Protocolo de Minnesota. 5 Sexologia Forense. 5.1 Conceito. 5.2 Legislação correlata. 5.3 Quesitos. 5.4 Perícia nos crimes contra a liberdade sexual. 5.5 Estudo médicolegal do aborto. 5.6 Estudo médico-legal do infanticídio. 5.7 Perícia nos crimes de pedofilia. 6 Toxicologia Forense. 6.1 Conceitos fundamentais. 6.2 Embriaguez etílica ou por outras drogas e legislação aplicável. 6.3 Dependência do álcool ou de outras drogas e legislação aplicável. 6.4 Estudo médico legal das lesões causadas por substâncias cáusticas e venenos. 8 Psicopatologia Forense. 8.1 Conceitos fundamentais. 8.2 Estudo médico-legal da imputabilidade e da responsabilidade penal. 8.3 Estudo médico-legal da capacidade civil. 8.4 Estudo médico-legal das dependências químicas.

Direito Processual Penal e Legislação Complementar para PCDF Delegado: I DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Direito processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos. 3 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições. 4 Competência. 4.1 Critérios de determinação e modificação. 4.2 Incompetência. 4.3 Conexão e continência. 5 Questões e processos incidentes. 6 Provas. 6.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 6.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 6.3 Valoração. 6.4 Ônus da prova. 6.5 Provas ilícitas. 6.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 6.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 7 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 8 Juizados especiais criminais. 8.1 Termo circunstanciado de ocorrência. 8.2 Atos processuais. 8.3 Forma, lugar e tempo. 9 Prisão. 9.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 9.2 Prisão em flagrante. 9.3 Prisão temporária. 9.4 Prisão preventiva. 9.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 9.6 Fiança. 10 Sentença criminal. 11 Citação, intimação, interdição de direito. 12 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 13 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 14 Processo criminal de crimes comuns. 15 Processo penal constitucional. 16 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 17 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 18 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 19 Elementos identificadores da relação processual. 19.1 Formas do procedimento. 19.2 Princípios gerais e informadores do processo. 19.3 Pretensão punitiva. 20 Ação civil ex delicto. 21 Jurisdição e competência. 22 Medidas cautelares e liberdade provisória. 23 Citações e intimações. 24 Nulidades. 25 Recursos em geral. 26 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal. II LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Lei nº 7.960/1989 – Prisão Temporária. 2 Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos (aspectos processuais penais). 3 Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais (aspectos processuais penais). 4 Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica, Telemática e Ambiental. 5 Lei nº 9.613/1998 – Lavagem de Dinheiro (aspectos processuais penais). 6 Lei nº 9.807/1999 – Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. 7 Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (aspectos processuais penais). 8 Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas (aspectos processuais penais). 9 Lei nº 12.037/2009 – Identificação Criminal. 10 Lei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa. 11 Lei nº 13.431/2017 – Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. 12 Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade (aspectos processuais penais). 13 Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime (aspectos processuais penais). 14 Lei nº 14.344/2022 – Mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei Henry Borel).

Direito Ambiental e Legislação Complementar para PCDF Delegado: I DIREITO AMBIENTAL: 1 Princípios do direito ambiental. 2 Meio ambiente na Constituição Federal. 3 Repartição de competências em matéria ambiental. 4 Normas de cooperação. 5 Poder de polícia e Direito Ambiental. 6 Licenciamento ambiental. 7 Estudo de impacto ambiental. 8 Compensação ambiental. 9 Biossegurança. 10 Infrações ambientais. 11 Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental. 12 Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC). II LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR: 1 Constituição Federal de 1988 (Artigo 225). 2 Poder de polícia ambiental; crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998 e regulamentos); procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais (Decreto nº 6.514/2008).

Conhecimentos do Distrito Federal, Politica para Mulheres, Legislação e Noções de Primeiros Socorros para PCDF Delegado: 1 Tópicos atuais e relevantes acerca da realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal e do entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar federal nº 94/1998 e regulamentada pelo Decreto federal nº 7.469/2011. 2 Plano Distrital de Política para Mulheres (PDPM). 3 Noções de primeiros socorros, cuidados iniciais com a vítima, identificação de situações de emergência e acionamento do socorro especializado, cuidados básicos em casos de engasgo, sangramentos, fraturas, queimaduras, desmaio, convulsões e intoxicações.

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