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Segue abaixo o conteúdo da apostila em PDF da AGERBA, completo em 2 volumes para Especialista em Regulação.

AGERBA – CONHECIMENTOS GERAIS – VOLUME I

Língua Portuguesa para Especialista em Regulação

Interpretação de texto: informações literais e inferências possíveis; ponto de vista do autor; significação contextual de palavras e expressões; relações entre idéias e recursos de coesão; figuras de estilo; figuras de linguagem; tipologia textual (narração, descrição, dissertação). Conhecimentos linguísticos: ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos; classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, preposições, conjunções, interjeições: conceituações, classificações, flexões, emprego, locuções. Sintaxe: estrutura da oração, estrutura do período, concordância (verbal e nominal); regência (verbal e nominal); crase, colocação de pronomes; pontuação. Semântica.

Matemática/Raciocínio Lógico para Especialista em Regulação

1. Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico‐matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.

Noções de Informática para Especialista em Regulação

Uso de correio eletrônico, preparo de mensagens (anexação de arquivos, cópias). Microsoft Word 2007 e versões posteriores: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, e tabelas, impressão, ortografia e gramática, controle de quebras, numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto.

Microsoft Excel 2007 e versões posteriores: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação. Microsoft PowerPoint 2007 e versões posteriores: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações régua, guias cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição.

Microsoft Windows XP, Windows Vista e Windows 7: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos Microsoft Office. Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas.

Atualidades para Especialista em Regulação

Assuntos ligados à atualidade nas seguintes áreas: Economia, Ciência, Tecnologia, Política, Cultura, Saúde, Meio Ambiente, Esportes, Artes e Sociologia relacionados ao Estado da Bahia, ao Brasil e ao mundo. Divisão política e geográfica do Estado da Bahia e do Brasil; fatos históricos relevantes.

Noções Gerais da Igualdade Racial e de Gênero para Especialista em Regulação

1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal no 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa), regulamentada pelo Decreto estadual nº 15.353, de 08 de agosto de 2014, Decreto estadual nº 15.669, de 19 de novembro de 2014, Decreto estadual nº 15.670 de 19 de novembro de 2014 e Decreto estadual nº 15.671 de 19 de novembro de 2014. 5. Lei federal no 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).

6. Decreto federal no 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 7. Decreto federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 8. Lei federal no 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 9. Código Penal Brasileiro (art. 140). 10. Lei federal nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Combate à Tortura). 11. Lei federal nº 2.889, de 01 de outubro de 1956 (Combate ao Genocídio).

12. Lei federal no 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 13. Lei estadual no 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Modifica a estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e da outras providências) 14. Lei estadual no 12.212, de 04 de maio de 2011 (Modifica a estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e da outras providências). 15. Lei federal n o 10.678, de 23 de maio de 2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

AGERBA – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Legislação federal: 1. Lei federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 – Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal e dá outras providências. 2. Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 – Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. 3. Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – dispõe sobre o estatuto da Cidade e estabelece diretrizes para política urbana. 4. Lei federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, institui as diretrizes da politica nacional de mobilidade urbana. 5. Lei federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, institui a lei de inclusão social da pessoa com deficiência.

Legislação estadual para Especialista em Regulação

1.Lei estadual nº 6.654, de 15 de julho de 1994 – Dispõe sobre a outorga de permissão e concessão para exploração dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. 2. Lei estadual nº 7.314, de 19 de maio de 1998 – Dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA e dá outras providências.

3. Decreto estadual nº 7.426, de 31 de agosto de 1998 – Aprova o Regimento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA. 4. Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 – Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências; 5. Lei estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005 – Dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes do Estado da Bahia e dá outras providências;

6. Lei estadual nº 12.803, de 27 de março de 2013 – Dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior dos transportes coletivos intermunicipais no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. 7. Lei estadual nº 12.575, de 26 de abril de 2012 – Dispõe sobre a gratuidade para pessoas com deficiência nos transportes coletivos intermunicipais do Estado da Bahia. 8. Lei estadual nº 12.044, de 04 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia – SHI, e dá outras providências.

9. Lei estadual nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009 – Dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI, e dá outras providências. 10. Lei estadual nº 4.193, de 09 de dezembro de 1983 – Institui taxas pelo exercício do poder de polícia e de prestação de serviços e dá outras providências. 11. Decreto estadual nº 13.168, de 12 de agosto de 2011 – Regulamenta a Lei estadual n º 12.044, de 04 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e Veículos do Estado da Bahia – SHI, e dá outras providências.

12. Decreto estadual nº 11.832, de 09 de novembro de 2009 – Institui a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – POTIP, regulamenta a Lei estadual nº 11.378, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre organização, planejamento, fiscalização e poder de polícia do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI, e dá outras providências.

 

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