Apostila PM RR em PDF para o concurso de 2024 – Soldado PM 2ª Classe do Quadro de Praças Combatentes Policial Militar – QPCPM de Roraima (PM – RR), Download Imediato! 

Polícia Militar de Roraima (PM RR)

Apostila para PM RR, completa e atualizada em PDF, exclusiva para o cargo de Soldado PM 2ª Classe do Quadro de Praças Combatentes Policial Militar – QPCPM de Roraima (PM – RR), de acordo o atual edital do concurso (2024), organizado pela bancada UERR. Compre com segurança em nosso site, aceitamos diversos tipos de pagamentos online; Mercado Pago (Mercado Livre), PagSeguro (UOL) e Paypal.

Conteúdo da apostila – PM RR 2024 (Soldado PM 2ª Classe do Quadro de Praças Combatentes Policial Militar – QPCPM de Roraima (PM – RR)):

Conhecimentos Básicos para o cargo de Soldado PM 2ª Classe do Quadro de Praças Combatentes Policial Militar – QPCPM de Roraima (PM – RR) do concurso PM RR:

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais; Domínio da ortografia oficial. Emprego das letras. Emprego da acentuação gráfica. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. Emprego/correlação de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período. Emprego das classes de palavras. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. Emprego dos sinais de pontuação. Concordância verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase. Colocação dos pronomes átonos. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE DIREITO:

DIREITO CONSTITUCIONAL Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Poder constituinte: Características; Poder constituinte originário; Poder constituinte derivado; Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Segurança Pública. Organização da segurança pública. Constituição do Estado de Roraima.

DIREITO PENAL: Fontes do direito penal. Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais. Crime. Classificação dos crimes; teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; concurso de crimes; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição); coação irresistível e obediência hierárquica; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial; notitia criminis. Ação penal; espécies. Jurisdição. Competência. Prova. Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. Prisão e liberdade provisória. Das medidas cautelares diversas da prisão. Prisão em flagrante. Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989). Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo em espécie: processo comum. Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995). Habeas corpus e seu processo. Recursos: apelação, recurso em sentido estrito. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984).

DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965). Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997). Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). Investigação Criminal (Lei nº 12.830/2013). Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013). Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969). Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.002, de 21 de outubro DE 1969).

Conhecimentos Específicos para o cargo de Soldado PM 2ª Classe do Quadro de Praças Combatentes Policial Militar – QPCPM de Roraima (PM – RR) do concurso PM RR:

Lei Complementar nº 194 de 13 de fevereiro de 2012; Lei Complementar 051/2001, Capítulos, I, II, VI, X e XI; 3. Lei n° 081, de 10 de novembro de 2004, Título I, Capítulo Único, Título II, Capítulo I, II III e IV e Título III, Capítulo I; Decreto nº 158, de 11 de agosto de 1981 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Roraima); Lei Complementar nº 963/2014 (Código de Ética e Disciplina dos Policiais e Bombeiros Militares de Roraima). Constituição do Estado de Roraima (arts. 12, 13, 40, 62, 63, 77, 175, 179 a 180, com as alterações da Emenda Constitucional 011, de 19 de dezembro de 2001); Lei Complementar nº 226, de 04 de abril de 2014; Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014 (Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima por meio de subsidio e dá outras providências); Lei Complementar nº 260, de 02 de agosto de 2017.

ATUALIDADES GERAIS: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como segurança pública, transportes, política, economia, sociedade, educação, relações internacionais.

HISTÓRIA DE RORAIMA: A ocupação territorial de Roraima; Interesses estrangeiros na região; A presença portuguesa; A vida na região no século XIX; Roraima no século XX; A delimitação das fronteiras; A criação do Território Federal; Os fluxos migratórios; A criação do Estado e dos seus municípios; Patrimônios históricos de Roraima; Pontos Turísticos; Reservas indígenas; Governadores do Território Federal de Roraima; Governadores do Estado de Roraima.

GEOGRAFIA DE RORAIMA: Geografia de Roraima; Clima; Solos; Regime pluviométrico; Hidrografia; Relevo; Principais tribos indígenas de Roraima; Economia do Estado de Roraima; Extrativismo; Agropecuária; Mineração; Indústria e Comércio.

Brinde

Concurso PM RR 2024 – Soldado PM 2ª Classe do Quadro de Praças Combatentes Policial Militar – QPCPM de Roraima (PM – RR)

Soldado PM 2ª Classe do Quadro de Praças Combatentes Policial Militar – QPCPM de Roraima (PM – RR) (PM RR):

Requisitos:

6.1. Ter nacionalidade brasileira. 6.2. Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos. 6.3. Possuir Ensino Médio completo (antigo 2º grau) ou equivalente até a data de matrícula no Curso de Formação de Soldado PM 2ª Classe do Quadro de Praças Combatentes Policial Militar – QPCPM de Roraima (PM – RR) QPCPM, reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação – MEC. 6.4. Possuir permissão para dirigir ou carteira Nacional de Habilitação, categoria B, no mínimo. (inciso IX, do Art. 4º, da LC 219/2013). 6.5. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino. 6.6. Estar em dia com as obrigações eleitorais. 6.7. Possuir, nos termos do inciso IV, do Art. 17 da LC 194/2012, idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 35 (trinta e cinco) anos no dia do ingresso na carreira militar. 6.7.1. O ingresso na carreira militar ocorrerá na data da matrícula no Curso de Formação de Soldado PM 2ª Classe do Quadro de Praças Combatentes Policial Militar – QPCPM de Roraima (PM – RR) QPCPM. 6.8. Ter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,60m (um metro e sessenta centímetros) de altura se masculino e 1,55m (um metro e cinquenta e cinco centímetros) se feminino. 6.8.1. A aferição dos requisitos do subitem 6.8. ocorrerá por ocasião do Exame Médico. 6.9. Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva. 6.10. Ter sido aprovado em todas as Etapas e Fases do Concurso Público. 6.11. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 6.12. Não ter nenhum impedimento administrativo ou judicial que o impeça de ser investido em cargo público. 6.13. Cumprir na íntegra as determinações deste Edital.