Polícia Civil do Paraná (PC PR)
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Confira o conteúdo completo e atualizado (2024), para a Carreira de Escrivão de Polícia da Polícia Civil do Paraná (PC PR):
LÍNGUA PORTUGUESA PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA – PC PR: Compreensão e interpretação de textos, com elevado grau de complexidade, incluindo textos de divulgação científica. Reconhecimento da finalidade de textos de diferentes gêneros. Localização de informações explícitas no texto. Inferência de sentido de palavras e/ou expressões. Inferência de informações do texto e das relações de causa e consequência entre suas partes. Distinção entre fato e opinião sobre esse fato. Interpretação de linguagem não verbal (tabelas, fotos, quadrinhos). Reconhecimento das relações lógico discursivas presentes no texto, marcadas por conjunções, advérbios, locuções e preposições. Reconhecimento das relações entre partes de um texto, identificando repetições ou substituições que contribuem para sua continuidade. Identificação de efeitos de ironia ou humor em textos variados. Reconhecimento de efeitos de sentido decorrentes do uso de pontuação, da exploração de recursos ortográficos e/ou morfossintáticos (concordância e regência; reconhecimento dos termos da oração). Identificação de diferentes estratégias que contribuem para a continuidade do texto (anáforas, pronomes relativos e demonstrativos). Ambiguidade e paráfrase; sinonímia, antonímia e reconhecimento de campos semânticos.
INFORMÁTICA PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA – PC PR: 1. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente BR Office. 2. Sistema operacional: Linux. 3. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet e intranet. 4. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações.
RACIOCÍNIO LÓGICO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA – PC PR: 1. Compreensão de estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Diagramas lógicos. 4. Princípios de contagem e probabilidade.
NOÇÕES DA ESTRUTURA DO APARELHO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA – PC PR: 1. Constituição do Estado do Paraná: 1.1) Título II – Da Administração Pública; 1.2) Título III, Capítulo II – Do Poder Executivo. 2. Lei Estadual nº 8.485, de 03 de junho de 1987: Arts. 1º a 43.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PC PR
NOÇÕES DE DIREITO PENAL PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA – PC PR: 1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes contra a pessoa. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Crimes contra a administração pública.
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA – PC PR: 1. Inquérito policial; notitia criminis. 2. Ação penal: espécies. 3. Jurisdição. 4. Competência. 5. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 5. Prisão em flagrante. 6. Prisão preventiva. 7. Prisão temporária (Lei n.° 7.960/1989).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA – PC PR: 1. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 3. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 4. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 5. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. 6. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU-1948).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA – PC PR: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos,elementos,poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
LEGISLAÇÃO ESPECIAL PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA – PC PR: 1. Legislação e suas alterações. 2. Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei n.° 11.343/2006). 3. Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/1990). 4. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.° 7.716/1989). 5. Abuso de Autoridade (Lei n.° 4.898/1965). 6. Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/1997). 7. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/1990). 8. Estatuto do desarmamento (Lei n.° 10.826/2003). 9. Juizados especiais (Lei n.° 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001). 10. Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). 11. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006).
ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA – PC PR: Lei Complementar nº 14, de 26 de maio de 1982, com as suas posteriores alterações
602 páginas.
Oque Faz um Escrivão de Polícia da PC PR?
Escrivão de Polícia – PC PR:
I – Cumprir e fazer cumprir as ordens, despachos ou determinações emanadas do Delegado de Polícia Titular da Unidade Policial ou da que preside o
procedimento investigatório;
II – Dirigir e fiscalizar os trabalhos cartorários, da Corregedoria, Delegacias Especializadas, Distritos Policiais e demais Delegacias de Polícia;
III – Lavrar e subscrever os autos e termos adotados na mecânica processual, sob a orientação do Delegado de Polícia;
IV – Fiscalizar a continuidade dos processos ou inquéritos distribuídos, providenciando a sua normalidade seqüencial;
V – Expedir certidões a requerimento das partes, firmadas por Delegado de Polícia e após despacho autorizatório deste;
VI – Fornecer certidões verbum ad verbum de pessoas processuais quando deferidas pelo Delegado de Polícia;
VII – Proceder, quando determinado, a todos os termos de natureza processual bem como autos de prisão em flagrante, apreensão, depósito, acareação,
reconhecimento, qualificação, interrogatório; colheita de material gráfico; termos de declaração, fiança, compromisso, representação; expedir mandados
de intimação, busca e apreensão e demais autos e termos processuais; subscrevendo-os quando formalizados por auxiliares;
VIII – Subscrever os termos de recebimento, juntada, conclusão, remessa, vista, abertura de volume e encerramento de volume;
IX – Proceder ou mandar proceder a todo serviço de expediente e estatístico, atinente à unidade (Cartório);
X – Auxiliar às correições procedidas, prestando as informações solicitadas;
XI – Lavrar os termos de abertura e encerramento dos livros do Cartório e outros adotados oficialmente;
XII – Levantar, mensalmente, os mapas de movimento do Cartório e mais dados estatísticos referentes, remetendo-os a quem de direito;
XIII – Providenciar o recolhimento do depósito e multas e do valor das taxas pertinentes;
XIV – Comunicar ao Delegado de Polícia competente a devolução de processos ou autos baixados em diligência, informando habitualmente, das demoras
verificadas;
XV – Providenciar a extração de cópias de documentos cartorários, para os fins solicitados ou requeridos;
XVI – Acautelar objetos e valores vinculados a procedimentos investigatórios ou de ausentes;
XVII – Providenciar e encaminhar objetos a outros órgãos policiais e da Justiça, quando determinado expressamente por Delegado de Polícia competente;
XVIII – Expedir convites de comparecimento e intimações, a partes, e requisição de servidores, a fim de serem ouvidos, devidamente firmados por
Delegado de Polícia competente;
XIX – Encaminhar vítimas para exames de corpo de delito, com guias subscritas pelo Delegado de Polícia;
XX – Solicitar exames periciais, assentamentos, profissionais, laudos e demais peças para instrução de inquérito ou processo, quando formalmente
determinado pelo Delegado de Polícia;
XXI – Acompanhar o Delegado de Polícia, à inquirição de vítimas, indiciados, acusados e testemunhas onde seja requerida a sua presença;
XXII – Assistir às autoridades policiais nos trabalhos especializados do cartório;
XXIII – Exercer todos os deveres profissionais inerentes ao cargo e a função específica;
XXIV – Removido ou classificado em outra unidade policial, deverá entregar o cartório, com os arquivos, livros e autos sob sua responsabilidade em
perfeita ordem, devendo lavrar o auto de entrega que será registrado no livro próprio (inventário).