ESTADO, DEMOCRACIA, DIREITOS E CIÊNCIA POLÍTICA

Estado e legitimidade. Estado, governo e administração; autoridade, legitimidade e poder; interesse público, pluralismo e conflitos distributivos. Democracia e representação. Representação e participação; responsabilização democrática; relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário; governabilidade e controles recíprocos. Federalismo e capacidades estatais. Autonomia, coordenação e cooperação federativa; capacidades administrativas e políticas; burocracia, discricionariedade e implementação de direitos. Ordem constitucional e direitos. Fundamentos e objetivos da República; direitos fundamentais, sociais e políticos; igualdade, devido processo e limites ao exercício do poder; princípios da administração pública. Valor público e controle. Resultados socialmente relevantes; legitimidade, confiança e direitos; controle interno, externo e social em perspectiva institucional; tensões entre eficiência, equidade e garantias. Corrupção como fenômeno político e social. Abuso do poder confiado e apropriação de decisões públicas em benefício particular; dimensões política, administrativa e público-privada. Distinções entre corrupção, falha de gestão, conflito de interesses e ilícitos específicos; relações e diferenças entre clientelismo, patronagem, nepotismo e captura.

Mecanismos de reprodução e captura. Assimetrias de poder e informação, incentivos e oportunidades; relações principal-agente e problemas de ação coletiva; normas sociais, tolerância organizacional e redes de favorecimento. Captura de políticas e influência indevida; distinção entre representação legítima de interesses e favorecimento. Consequências e respostas à corrupção. Efeitos sobre direitos, desigualdades, competição, alocação de recursos, qualidade dos serviços e confiança institucional. Relações entre prevenção, detecção, responsabilização e reparação; controles democráticos, participação e capacidades estatais. Avaliação crítica das respostas e de seus efeitos não pretendidos, preservados o devido processo e a continuidade de serviços essenciais. Estado e modelos de desenvolvimento econômico. Arranjos de desenvolvimento com diferentes combinações de mercado, planejamento, regulação, provisão pública e atuação empresarial do Estado; industrialização, inovação e transformação produtiva. Papel das empresas estatais no investimento de longo prazo, na infraestrutura, no financiamento e na prestação de serviços públicos. Relações entre finalidade pública, concorrência, universalização, sustentabilidade fiscal e socioambiental; capacidades estatais, riscos de captura e efeitos distributivos. Fundamentos constitucionais da atuação econômica do Estado e comparação de alternativas institucionais à luz de objetivos, evidências e resultados.

SOCIEDADE BRASILEIRA, DESIGUALDADES, DIVERSIDADE E DESENVOLVIMENTO

Fundamentos sociológicos. Instituições, socialização e ação coletiva; estratificação e mobilidade social; redes, poder, discriminação e reprodução das desigualdades. Formação social e cidadania no Brasil. Heranças da escravidão, hierarquias sociais e construção da cidadania; transformações nas relações entre Estado e sociedade; mecanismos de inclusão e exclusão institucional. População, território e trabalho. Transição demográfica, envelhecimento e cuidado; desigualdades regionais, urbanas e rurais; estrutura produtiva, informalidade e mudanças tecnológicas no trabalho. Diversidade e acesso a direitos. Relações étnico-raciais, gênero e sexualidade; pessoas com deficiência; idade; povos indígenas e comunidades tradicionais. Interseccionalidade, acessibilidade e barreiras administrativas e digitais. Desenvolvimento e realidade brasileira. Pobreza, renda e proteção social; educação, saúde, saneamento e habitação como problemas públicos; sustentabilidade e vulnerabilidade climática; leitura contextual de indicadores e desigualdades.

ÉTICA PÚBLICA E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

Fundamentos da ética pública. Interesse público, dignidade, justiça e responsabilidade; relações entre deveres, consequências e virtudes profissionais; conflitos entre valores em decisões públicas. Deveres profissionais. Imparcialidade, probidade, diligência e respeito; autonomia técnica e responsabilidade; limites da obediência hierárquica; uso adequado de informação e recursos públicos. Aplicação dos valores e deveres de conduta ética da CGU a situações de trabalho. Conflitos de interesses e imparcialidade. Identificação de interesses privados em conflito com a função pública e medidas de prevenção, consulta e encaminhamento, nos termos dos arts. 3º a 5º, 8º e 10 da Lei nº 12.813/2013. Impedimento e suspeição no processo administrativo federal, nos termos dos arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999; comunicação e abstenção quando exigidas. Relações de trabalho e atendimento. Dignidade, diversidade e relações de poder; reconhecimento e prevenção de assédio e discriminação; respeito, escuta e não retaliação. Distinção entre acolher uma pessoa, verificar fatos e atribuir responsabilidade. Integridade como responsabilidade institucional. Coerência entre regras e práticas; ambiente organizacional e incentivos; canais de orientação e relato; papel do exemplo, da confiança e da prestação de contas.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FUNDAMENTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Organização administrativa. Administração direta e indireta; descentralização e desconcentração; agentes públicos; funções da administração pública: formulação, execução, regulação e controle de políticas e ações públicas; arranjos de cooperação com entes federativos e entidades não estatais. Modelos de administração. Burocracia e profissionalização; gestão orientada a resultados; participação e governança; limites e contribuições de diferentes modelos na realidade brasileira. Políticas públicas. Problema público, agenda e formulação; instrumentos de ação estatal; implementação, monitoramento e avaliação; intersetorialidade e atores governamentais e sociais. Planejamento e recursos. Funções do planejamento e do orçamento; relação entre PPA, LDO e LOA; receita e despesa em nível conceitual; restrições fiscais, escolhas alocativas e sustentabilidade das ações. Serviços e transformação digital. Orientação ao usuário; simplificação e acessibilidade; coordenação de serviços; oportunidades e riscos da automação e da inteligência artificial na administração.

FUNDAMENTOS DE GOVERNANÇA, RISCOS E INTEGRIDADE PÚBLICA E PRIVADA

Governança e responsabilidades. Distinção entre direção, gestão, controle e prestação de contas; papéis, supervisão, transparência e responsabilização. Relação entre decisões organizacionais, finalidade pública e direitos. Riscos e controles essenciais. Risco, causa, consequência e controle; prevenção e detecção; proporcionalidade dos controles, segregação de funções e risco residual. Identificação de vulnerabilidades e de controles compatíveis com situações usuais, a partir dos dados fornecidos. Integridade pública. Finalidades dos programas e medidas de integridade; compromisso da liderança, orientação ética, identificação de riscos, canais de relato e acompanhamento de ações. Prevenção de favorecimento, assédio e discriminação; ambiente seguro e não retaliação. Integridade privada. Finalidades dos programas de integridade e sua relação com o poder público; compromisso da direção, registros confiáveis, controles, diligência proporcional sobre terceiros, canais de relato e remediação. Diferença entre existência documental, implementação e efetividade dos mecanismos. Prevenção e melhoria institucional. Cultura, incentivos e confiança; diferenças de capacidade entre organizações; orientação e medidas proporcionais. Denúncias e resultados de controle como insumos de melhoria. Distinção entre baixa ocorrência e baixa detecção de problemas; leitura de evidências simples sobre funcionamento e resultados das medidas.

FUNDAMENTOS DE TRANSPARÊNCIA, OUVIDORIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Acesso à informação. Transparência ativa e passiva; finalidade de pedidos e recursos; publicidade como regra e motivação das restrições. Distinção conceitual entre informação classificada, sigilos previstos em lei, informação pessoal e documento preparatório; acesso parcial e comunicação clara da decisão. Transparência e proteção de dados. Compatibilização entre acesso à informação e proteção de dados pessoais; finalidade, necessidade e salvaguardas. Diferença entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis; noções de tarjamento, anonimização e risco de reidentificação. Ouvidoria e proteção das pessoas. Finalidades das manifestações; acolhimento, encaminhamento e resposta ao usuário; acessibilidade e linguagem cidadã. Proteção da identidade e prevenção de retaliação. Distinção entre receber um relato, apurar fatos e decidir sobre responsabilidade. Participação e melhoria de serviços. Participação e controle social; conselhos, consultas e escuta de usuários; representatividade e barreiras à participação. Recorrências em manifestações como sinais de problemas. Subnotificação. Transparência ativa, dados abertos e Portal da Transparência como meios de acesso e controle; qualidade, atualização, cobertura e limites da informação. Papel da CGU na orientação e no monitoramento da transparência e do acesso à informação, em nível de finalidade institucional.

Integridade da informação e comunicação. Confiabilidade e contexto das fontes; distinção entre fato, alegação e interpretação. Desinformação e efeitos sobre políticas públicas; comunicação de incertezas e correção de erros. Liberdade de expressão e pluralismo. Distinção entre crítica legítima e desinformação.

FUNDAMENTOS DE DIREITO PÚBLICO APLICADO, CONTROLE E RESPONSABILIZAÇÃO

Decisão administrativa. Competência, finalidade, motivação, proporcionalidade e segurança jurídica; consideração das consequências e das condições de atuação. Dever de fundamentação e limites ao exercício do poder e à revisão de decisões. Processo e garantias. Devido processo, contraditório, defesa e imparcialidade; finalidade da instrução e da prova. Distinção entre procedimento investigativo e processo sancionador; proteção de direitos e necessidade de fundamentar conclusões. Funções de controle e melhoria da gestão. Finalidades do controle interno, externo e social; inserção institucional da CGU no Poder Executivo federal. Avaliação da ação governamental e apoio ao aprimoramento da gestão, da governança, dos controles e dos resultados das políticas públicas; prevenção, detecção e correção de irregularidades. Autonomia técnica e responsabilidades dos gestores; diferenças de competências e complementaridade com o controle externo exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do TCU. Distinção entre avaliar a gestão, apurar fatos e aplicar sanções; cooperação e compartilhamento lícito de informações. Responsabilização em nível introdutório. Distinção entre indício, falha de gestão, irregularidade e responsabilidade. Finalidades e diferenças entre responsabilização de agentes públicos e de pessoas jurídicas; noções de admissibilidade, processo disciplinar, processo administrativo de responsabilização e acordo de leniência.

Proteção e encaminhamento. Distinção entre acolhimento, medidas de proteção, apuração de fatos e conclusão sancionadora, especialmente diante de assédio e discriminação; finalidades e garantias de cada atuação.

FUNDAMENTOS DE EVIDÊNCIAS, DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Perguntas e fontes. Relação entre problema, pergunta e informação necessária; fontes documentais, administrativas, estatísticas e de participação social. Distinção entre dado, evidência, interpretação e juízo de valor; verificação de origem e confronto de fontes. Leitura de dados e indicadores. Interpretação de tabelas, gráficos, proporções, taxas e medidas descritivas; denominadores, qualidade e comparabilidade. Distinção entre indicadores de percepção, experiência, denúncias, detecção e sanções na análise da corrupção; subnotificação e limites de inferência sobre sua ocorrência. Inferências e erros de raciocínio. Associação e causalidade; seleção e representatividade; explicações alternativas e incerteza. Generalizações indevidas, falácia ecológica e viés de confirmação; falsos positivos e falsos negativos. Integridade da evidência e proteção. Rastreabilidade e verificação de informações; comunicação proporcional dos resultados e limites. Escuta sem indução, confidencialidade e risco de identificação indireta. Distinção entre as condições e os regimes de proteção de entrevistados em auditoria, participantes de pesquisa e denunciantes. Uso responsável de inteligência artificial. Possibilidades de classificação, busca, síntese e apoio à análise; escolha entre IA, solução simples e revisão humana. Erros, conteúdo não sustentado, vieses e efeitos sobre grupos; proteção de informações, supervisão, rastreabilidade e contestação. Verificação de fontes e limites da automação de decisões que afetam direitos.

FUNDAMENTOS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL E ATUAÇÃO INTEGRADA DA CGU

Propósito, serviços e papéis. Contribuição da auditoria para a governança, os riscos, os controles e os resultados. Avaliação e consultoria como serviços de auditoria interna governamental; apuração de atos e fatos com indícios de ilegalidade ou irregularidade na utilização de recursos públicos federais como competência do sistema de controle interno. Finalidades e diferenças entre as três formas de atuação da SFC; relação com a gestão, correição e avaliação de políticas. Independência, objetividade, diligência e ceticismo; papéis de gestão, supervisão e auditoria no modelo das três linhas. Ciclo do trabalho. Planejamento, execução, comunicação e monitoramento; finalidade de objetivos, escopo, critérios e perguntas. Priorização por risco, materialidade e relevância social em nível conceitual; adequação do trabalho às finalidades de avaliação, consultoria ou apuração. Apoio à melhoria da gestão com preservação da autonomia técnica e das responsabilidades de decisão e execução dos gestores. Evidência e conclusão. Suficiência, adequação e confiabilidade; noção de achado e de limitações. Distinção entre sinal de risco, evidência e conclusão; necessidade de aprofundamento e proporcionalidade da afirmação.

Comunicação e acompanhamento. Clareza, contexto e utilidade dos resultados; publicidade e proteção de pessoas e informações. Recomendações relacionadas a causas e riscos; distinção entre plano de ação, implementação, resultado e benefício. Integração entre funções da CGU. Denúncias e informações de ouvidoria e transparência como insumos de risco; achados como subsídios para admissibilidade correcional e responsabilização de entes privados. Resultados do controle como insumos de integridade e melhoria de serviços; compartilhamento lícito, devolutivas e proteção.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL: AVALIAÇÃO, CONSULTORIA E APURAÇÃO

Avaliação, consultoria e apuração. Seleção da forma de atuação conforme o problema, objetivos e riscos. Avaliação: critérios de desempenho e conformidade, exame de evidências e conclusões independentes sobre governança, controles e resultados. Consultoria: análise da demanda, pactuação de objetivos, escopo e produtos; assessoramento, aconselhamento e facilitação; salvaguardas de objetividade e limites à assunção de responsabilidades gerenciais. Apuração: delimitação dos fatos e hipóteses, planejamento de diligências, reunião e preservação de elementos probatórios, análise de possíveis prejuízos e comunicação às instâncias competentes. Distinção entre apuração no controle interno, investigação correcional e processo sancionador; acompanhamento de providências e aprendizado institucional. Planejamento técnico do trabalho. Universo, seleção e priorização; risco de auditoria; objetivos, escopo, critérios e questões; matriz de planejamento, programa de trabalho e desenho de evidências. Relação entre perguntas de auditoria e de avaliação de políticas, respeitadas suas finalidades e seus desenhos. Coordenação de equipes e mudanças de escopo sem comprometer a inferência conjunta; seleção aleatória e por risco e seus propósitos.

Testes e amostragem. Testes de controles e substantivos; inspeção, confirmação, observação, procedimentos analíticos e recálculo; amostragem estatística e por julgamento; tamanho, seleção, limitações e desenho de procedimentos para riscos identificados. Achados documentação e revisão. Critério, condição, causas e efeitos; suficiência e adequação da evidência; papéis de trabalho, trilha de revisão e supervisão; contradita técnica e exame de evidências divergentes; indícios de fraude e aprofundamento compatível com o mandato. Auditoria de dados e IA. Testes sobre qualidade de dados, controles e rastreabilidade; desenho de validações independentes; riscos de viés, erro e mudança de desempenho; supervisão e governança de sistemas automatizados; limites do uso de IA como evidência. Comunicação monitoramento e qualidade. Construção de relatórios e recomendações sustentados por evidências; avaliação de soluções alternativas; testes de implementação e resultado; benefícios e monitoramento. Asseguração e melhoria da qualidade dos trabalhos; avaliação de capacidade da atividade de auditoria a partir de evidências e planos de melhoria.

FINANÇAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE PÚBLICA

Economia e finanças do setor público. Funções alocativa, distributiva e estabilizadora; bens públicos, externalidades e monopólios naturais; financiamento de políticas e federalismo fiscal. Progressividade, regressividade e neutralidade da tributação; resultados primário e nominal, déficit e necessidades de financiamento; restrições, riscos e sustentabilidade fiscal em análise aplicada. Orçamento e planejamento. PPA, LDO e LOA em aplicação; elaboração, emendas, discussão e aprovação do orçamento; classificações relevantes, créditos e alterações, vinculações e metas. Programação orçamentária e financeira; limites de empenho e pagamento, contingenciamento e bloqueio no escopo do programa. Execução e responsabilidade fiscal. Etapas da receita e da despesa; empenho, liquidação e pagamento; restos a pagar; Conta Única do Tesouro Nacional e gestão de disponibilidades. Limites, metas e transparência fiscal; dívida e riscos fiscais no escopo do programa. Informação contábil aplicada ao controle. Relações entre execução orçamentária, financeira e patrimônio; reconhecimento e mensuração de operações usuais com receitas, despesas, ativos e passivos. Leitura dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, com notas explicativas pertinentes; conciliação e identificação de inconsistências relevantes para o controle.

Custos e análise da execução. Comprovação da despesa e conexão físico-financeira; comparação entre recursos, custos e entregas. Interpretação de informações de custos e de indicadores de execução e eficiência, observadas comparabilidade, bases de cálculo e limitações. MCASP 11ª edição e Manual de Informações do Sistema de Custos (MIC). Informação societária de empresas estatais. Distinção entre informação societária e contabilidade aplicada ao setor público. Leitura de balanço patrimonial, demonstração do resultado e notas explicativas; relações entre posição patrimonial, desempenho e caixa. Reconhecimento de efeitos e incertezas de depreciação, redução ao valor recuperável, provisões, contingências e transações com partes relacionadas. Governança e finalidade pública de empresas estatais. Papéis e responsabilidades do Estado como proprietário das empresas estatais e gestor de seus administradores, dos conselhos de administração e fiscal e das instâncias de auditoria e fiscalização. Finalidade pública, sustentabilidade econômico-financeira e prestação de contas; conflitos de interesses e controles. Relação entre mandatos de política pública, estratégias empresariais, recursos empregados e resultados sociais e econômicos; custos, riscos e transparência dos compromissos assumidos. Coerência entre objetivos, recursos e resultados divulgados; compromissos de políticas públicas e informações da carta anual.

POLÍTICAS PÚBLICAS E MÉTODOS DE INVESTIGAÇÃO E AVALIAÇÃO

Problema, desenho e avaliabilidade. Causas e manifestações do problema público; população elegível e público atendido; instrumentos, incentivos, teoria da mudança e modelo lógico. Relação entre problema, pressupostos, hipóteses e evidências; explicações alternativas e efeitos não pretendidos. Avaliabilidade e compatibilidade entre pergunta e informação disponível. Implementação gestão e coordenação. Arranjos federativos e interorganizacionais; parcerias; capacidades, recursos e diferenças territoriais; discricionariedade na linha de frente e barreiras administrativas. Processos e projetos como instrumentos de entrega; responsabilidades, riscos e marcos de execução. Assessoramento, cooperação e adaptação de soluções com preservação de direitos e controles. Monitoramento e desenhos de avaliação. Insumos, atividades, produtos, resultados e impactos; eficiência, eficácia, efetividade e equidade. Indicadores, fontes e periodicidade. Avaliações ex ante e ex post, de desenho, implementação, resultados, impacto e eficiência. Pré-teste e estudo-piloto; critérios de julgamento e seleção do desenho adequado à pergunta. Estratégias qualitativas e mistas. Estudos de caso, entrevistas, grupos focais e observação; seleção de casos e participantes, perguntas e controle de indução. Análise de processos e hipóteses de mecanismo; triangulação e integração de evidências quantitativas e qualitativas; limites de generalização.

Identificação causal e análise econômica. Contrafactual, seleção e confundimento; experimentos e quase experimentos; grupos de comparação e medidas anteriores à intervenção. Diferenças em diferenças, regressão descontínua e pareamento em interpretação aplicada, com hipóteses e ameaças à validade. Custo-efetividade e custo-benefício, custo de oportunidade e sensibilidade; heterogeneidade de efeitos, equidade e impactos territoriais. Conclusões, recomendações e uso dos resultados. Validade interna e externa, incerteza e resultados nulos; comparação de alternativas e recomendações proporcionais e exequíveis. Priorização, escuta, adaptação e condições de implementação; acompanhamento de benefícios e efeitos distributivos. Distinção entre plano, implementação e resultados, com evidências adequadas a cada etapa. Ética da investigação. Dignidade, privacidade e segurança das pessoas; riscos de coerção, exposição e reidentificação; informação e consentimento quando cabível. Integridade dos registros, autoria e prevenção de plágio, fabricação ou seleção indevida de evidências. Distinção entre auditoria e pesquisa científica envolvendo seres humanos; finalidades, proteção dos participantes e requisitos de apreciação ética.

AUDITORIA DE CONTRATAÇÕES, TRANSFERÊNCIAS E EXECUÇÃO DE RECURSOS

Planejamento e seleção. Necessidade da contratação, estudos e especificação; pesquisa de preços; competição e critérios de seleção; riscos de direcionamento e de restrição indevida. Execução contratual. Medição, entrega e aceitação; fiscalização, pagamento, alterações e reequilíbrio; evidências sobre quantidade, qualidade e preço; continuidade de serviços e resposta a falhas. Transferências e parcerias. Objetivos, instrumentos, planos de trabalho e obrigações; seleção e execução; acompanhamento e prestação de contas; capacidades locais e responsabilidades dos participantes. Testes e sinais de irregularidade. Concentração e vínculos entre fornecedores; fracionamento e padrões atípicos; comprovação física e documental; cruzamentos de dados; limites de amostras dirigidas por risco. Encaminhamentos e resultados. Dano e critérios para sua demonstração; correção de processos, proteção de usuários e recuperação de recursos; interfaces com responsabilização e integridade; recomendações proporcionais.

INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO APLICADAS AO CONTROLE PÚBLICO

Direito público aplicado às respostas de controle. Análise de vulnerabilidades, incentivos, conflitos e capacidades institucionais; articulação entre governança, riscos e controles. Integração de manifestações de ouvidoria, dados de transparência, achados de auditoria e informações correcionais. Definição de prioridades e combinação de respostas preventivas, corretivas e de responsabilização; competências, motivação, proporcionalidade, consequências práticas e condições de atuação. Informação, participação e qualidade dos serviços. Análise de pedidos e recursos de acesso à informação; aplicação articulada da LAI e da LGPD. Informação classificada, sigilos legais, informação pessoal e documentos preparatórios; acesso parcial, motivação e revisão de restrições. Transparência ativa e dados abertos; qualidade, cobertura, atualização e risco de reidentificação. Análise de reclamações, solicitações, sugestões e outras manifestações; escuta de usuários e não usuários, participação, representatividade, barreiras de acesso e subnotificação. Utilização dos resultados para aperfeiçoar serviços e orientar o controle. Proteção do denunciante e tratamento seguro dos relatos. Salvaguardas da identidade do denunciante desde o recebimento do relato; pseudonimização, acesso por necessidade de conhecer, rastreabilidade e condições legais de compartilhamento ou revelação. Identificação de riscos e práticas de retaliação; medidas preventivas, protetivas e reparadoras e competências para sua adoção. Acolhimento e prevenção de revitimização em situações de assédio e discriminação. Articulação entre proteção, preservação de evidências, apuração e direitos de defesa.

Avaliação e aperfeiçoamento da integridade pública e privada. Diagnóstico de riscos e avaliação da existência, implementação e efetividade de programas de integridade. Compromisso da liderança, cultura, incentivos, registros, controles, diligência sobre terceiros, canais de relato e remediação. Avaliação de maturidade e planos de melhoria proporcionais ao contexto e à capacidade institucional. Análise de conflitos de interesses, impedimentos, favorecimento e exercício de atividade privada; medidas de prevenção, orientação e tratamento. Prevenção de assédio e discriminação como dimensão da integridade organizacional. Admissibilidade, prova e requisitos da responsabilização. Qualificação de notícias de irregularidade e juízo de admissibilidade; arquivamento fundamentado, investigação e instauração de processo. Regimes de agentes públicos e de pessoas jurídicas; materialidade, autoria quando exigível, nexo, enquadramento e elemento subjetivo conforme o regime aplicável. Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica e requisitos de ato lesivo e interesse ou benefício. Licitude, suficiência e valoração da prova; compartilhamento entre instâncias, contraditório, defesa e motivação. Distinção entre achado de controle e imputação de responsabilidade.

Instrumentos de responsabilização e soluções consensuais. Processo administrativo disciplinar e processo administrativo de responsabilização de pessoas jurídicas: cabimento, instrução, garantias e decisão. Aplicação dos marcos prescricionais e dos critérios de dosimetria; fundamentação da sanção e da reparação do dano em casos concretos. Acordo de leniência: requisitos, colaboração, efeitos, obrigações de integridade e limites. Termo de ajustamento de conduta: requisitos, proporcionalidade e acompanhamento. Coordenação entre instâncias, distinção entre sanção e reparação e consideração das sanções relativas ao mesmo fato nos termos legais. Resultados, comunicação e aprendizagem institucional. Conversão de manifestações, avaliações e apurações em medidas de melhoria da gestão, da integridade e dos serviços. Planos de ação, responsabilidades, indicadores e acompanhamento de compromissos. Avaliação da implementação e dos efeitos das medidas sobre recorrência, acesso a direitos e confiança. Distinção entre redução de ocorrências e redução da detecção. Comunicação pública de resultados, contextualização de informações, proteção de pessoas e prestação de contas.